MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022– CHAMADA PÚBLICA

PROCESSO: Nº 13/2022

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 13/2022 Dispensa nº. 07/2022-Chamada Pública, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Fornecedora: SONIA MARLI WESOLOWSKI; no valor global de R$: 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). Para que o interesse público e o Edital de Chamada Pública nº. 07/2022 sejam efetivamente cumpridos.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de Março de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal