PORTARIA N.º 3.137/2022.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia para Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçadas e Sinalização das seguintes vias: Rua Boa Esperança, Rua Padre Ezequiel Ramim, Rua Rancho Alegre, Rua Candido de Abreu, Rua Flor da Serra, Rua Prudentópolis, Rua Cornélio Procópio, Rua Japurá, Rua Xambre, Rua Marechal Rondom, Rua Cruzeiro do Oeste, Rua Iratema, Rua Humberto Paulin Tiepo, Rua Nova Cantu e Rua Ilha Bela no Bairro Módulo 05 – Setor F, no município de Juína-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do Município de Juína/MT, tornar público a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia para Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçadas e Sinalização das seguintes vias: Rua Boa Esperança, Rua Padre Ezequiel Ramim, Rua Rancho Alegre, Rua Candido de Abreu, Rua Flor da Serra, Rua Prudentópolis, Rua Cornélio Procópio, Rua Japurá, Rua Xambre, Rua Marechal Rondom, Rua Cruzeiro do Oeste, Rua Iratema, Rua Humberto Paulin Tiepo, Rua Nova Cantu e Rua Ilha Bela no Bairro Módulo 05 – Setor F, no município de Juína-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela elaboração	Responsável pela aprovação
Aprovação do projeto.	Projeto Básico Executivo de Engenharia para Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçadas e Sinalização das seguintes vias: Rua Boa Esperança, Rua Padre Ezequiel Ramim, Rua Rancho Alegre, Rua Candido de Abreu, Rua Flor da Serra, Rua Prudentópolis, Rua Cornélio Procópio, Rua Japurá, Rua Xambre, Rua Marechal Rondom, Rua Cruzeiro do Oeste, Rua Iratema, Rua Humberto Paulin Tiepo, Rua Nova Cantu e Rua Ilha Bela no Bairro Módulo 05 – Setor F, no município de Juína-MT. ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO: 8.171,18 m²	Eng. Civil: Jonas Botan CREA MT: 034430	Engenheiro Civil: David Gimenes Beltrame CREA/MT 42374

Art. 2º O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA — Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 16 de março de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

DAVID GIMENES BELTRAME

CREA/MT 42374

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.