7º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCIERO AO CONTRATO 077 2018
21 de Março de 2022
7º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCIERO AO CONTRATO 077 2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL DA PISCINA COM 104M², DA LONA TÉRMICA E DA CAIXA DE MÁQUINAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR UM PERÍODO DE 12 MESES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 834/2022 de aditivação de Reequilíbrio Financeiro ao contrato nº 77/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
PRIMEIRA –
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa da Secretaria Municipal de Saúde no processo Administrativo nº 4588/2021 de aditivação de Reequilíbrio Financeiro ao contrato 077/2018 alterando o valor unitario do referido contrato, referente Contratação de prestação de serviço especializado de conservação, limpeza e manutenção geral da piscina com 104m², da lona térmica e da caixa de máquinas, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e utensílios necessário para a realização do serviço. Essa manutenção consiste no tratamento físico (limpeza ao redor da piscina e das bordas, filtração, peneirar material em suspensão e aspirar a piscina) e no tratamento químico, através do controle de parâmetros como alcalinidade, PH e cloro. O serviço será realizado duas vezes na semana, com a Empresa,EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT, firmam o presente termo aditivo de Reequilibrio Financeiro.
DO REAJUSTE
2.1 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.
Razão Social: | EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98 | ||
Endereço: | Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT | ||
Contatos: | guaranisolucoes@hotmail.com 65-3026-6955 / 3029-7800 | ||
Representante: | Ana Maria de Abreu | ||
Item | Descrição | VALOR UNITARIO CONFORME O PROCESSO HOMOLOGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018; | VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRIO FINANCEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO 834/2022 PARECER JURIDICO 145/2022 DATA DE 16/03/2022 |
01 | A prestação de serviço de conservação, limpeza e manutenção geral da piscina com 104m², da lona térmica e da caixa de máquinas, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e utensílios necessário para a realização do serviço. Essa manutenção consiste no tratamento físico (limpeza ao redor da piscina e das bordas, filtração, peneirar material em suspensão e aspirar a piscina) e no tratamento químico, através do controle de parâmetros como alcalinidade, PH e cloro. O serviço será realizado duas vezes na semana. | R$ 1.400,00 | R$ 2.051,98 |
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 145/2022
DAS RATIFICAÇÕES
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 77/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Março de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
CNPJ nº 18.523.063/0001-98,
Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu
RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15