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Pref. Nossa Senhora do Livramento

7º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCIERO AO CONTRATO 077 2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL DA PISCINA COM 104M², DA LONA TÉRMICA E DA CAIXA DE MÁQUINAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR UM PERÍODO DE 12 MESES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 834/2022 de aditivação de Reequilíbrio Financeiro ao contrato nº 77/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:

PRIMEIRA –

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa da Secretaria Municipal de Saúde no processo Administrativo nº 4588/2021 de aditivação de Reequilíbrio Financeiro ao contrato 077/2018 alterando o valor unitario do referido contrato, referente Contratação de prestação de serviço especializado de conservação, limpeza e manutenção geral da piscina com 104m², da lona térmica e da caixa de máquinas, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e utensílios necessário para a realização do serviço. Essa manutenção consiste no tratamento físico (limpeza ao redor da piscina e das bordas, filtração, peneirar material em suspensão e aspirar a piscina) e no tratamento químico, através do controle de parâmetros como alcalinidade, PH e cloro. O serviço será realizado duas vezes na semana, com a Empresa,EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT, firmam o presente termo aditivo de Reequilibrio Financeiro.

DO REAJUSTE

2.1 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.

Razão Social:

EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98

Endereço:

Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT

Contatos:

guaranisolucoes@hotmail.com 65-3026-6955 / 3029-7800

Representante:

Ana Maria de Abreu

Item

Descrição

VALOR UNITARIO CONFORME O PROCESSO HOMOLOGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 013/2018;

VALOR UNITÁRIO

REEQUILIBRIO FINANCEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO 834/2022

PARECER JURIDICO 145/2022

DATA DE 16/03/2022

01

A prestação de serviço de conservação, limpeza e manutenção geral da piscina com 104m², da lona térmica e da caixa de máquinas, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e utensílios necessário para a realização do serviço. Essa manutenção consiste no tratamento físico (limpeza ao redor da piscina e das bordas, filtração, peneirar material em suspensão e aspirar a piscina) e no tratamento químico, através do controle de parâmetros como alcalinidade, PH e cloro. O serviço será realizado duas vezes na semana.

R$ 1.400,00

R$ 2.051,98

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 145/2022

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 77/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Março de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI

CNPJ nº 18.523.063/0001-98,

Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu

RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15