PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 029/2021
21 de Março de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 029/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT. E A EMPRESA AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº12.928.234/0001-82, estabelecida a Rua Cedro Marcado, nº 572, Bairro Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ELIEZER VENÂNCIO FERREIRA, ocupando o cargo de Sócio Administrador, RG nº 1433270-1 SSP/MT e CPF nº 952.002.151-53, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 026/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.22, referente ao processo de licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021.
1.2 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, do contrato originário o total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 18/03/2023, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, II, c/c § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
2.2 - A implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência de existência de saldos dos itens do processo, também a empresa irá manter os preços ofertados no ano de MAR/2021, e ainda justifica-se em função da necessidade de manter a limpeza de praças, jardins, rotatórias e canteiros das avenidas devidamente limpos com serviços de capina, roçadas e dentro outros serviços diários, bem como, o plantio de grama em placas e/ou por mudas se justifica para que o município possa dar uma melhor aparência nas rotatórias, jardins, dentre outros locais que necessitam de plantar gramas, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
3.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 029/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 11 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME
Eliezer Venancio Ferreira
Sócio Administrador
CONTRATADA
FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 329/2021 de 17 de Fevereiro de 2021
FISCAL DO CONTRATO
THATIANE TIMON CARNEIRO
Portaria nº 329/2021 de 17 de Fevereiro de 2021
FISCAL DO CONTRATO
ENÍSIO MELATO
Portaria nº 329/2021 de 17 de Fevereiro de 2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91