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Pref. Campinápolis

LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito MunicipalLEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias.”

JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2105

REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

50.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2106

REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

80.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2107

CURSOS DE CAPACITACAO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

20.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2108

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2109

REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIARIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

1.500.000000

470.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2110

PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

100.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO

Função

23

COMERCIO E SERVIÇO

Sub-Função

695

TURISMO

Programa

0007

INTEGRACAO – HOMEM NATUREZA

Atividade

2111

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

1.500.000000

12.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias

ÓRGÃO

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

010

GABINETE DO PREFEITO

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

1010

PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO – RED 9

1.500.000000

30.000,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2008

MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 84

1.500.000000

179.100,00

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade

010

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

Programa

0001

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Atividade

2010

ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.91

SENTENCAS JUDICIAIS – RED 70

1.500.000000

149.900,00

ÓRGÃO

06

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

040

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função

13

CULTURA

Sub-Função

392

DIFUSAO CULTURAL

Programa

0015

EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA

Atividade

1131

CONS. DE BIBLIOTECA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 200

1.500.000000

150.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENCAO BASICA

Programa

0010

ATENCAO BASICA PARA TODOS

Atividade

1065

CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 231

1.500.1002000

200.000,00

ÓRGÃO

12

SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade

010

GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Função

18

GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função

541

PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL

Programa

0007

INTEGRACAO HOMEM NATUREZA

Atividade

1153

CRIACAO DE PARQUES ECOLOGICOS DESTINADOS AO LAZER

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇOES – RED 525

1.500.1002000

100.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

1022

AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIARIO E DE INFORMATICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 585

1.500.1002000

18.000,00

ÓRGÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Unidade

001

GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS

Função

04

ADMINISTRACAO

Sub-Função

122

ADMINISTRACAO GERAL

Programa

0002

ARQUIVO DIGITAL

Atividade

2024

ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA – RED 587

1.500.1002000

55.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campinápolis, 18 de março de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal