PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº. 04/2021
21 de Março de 2022
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº. 04/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVENTUAL DE EMISSÃO DE PARECERES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, AO CONTRATO Nº 04/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAL DE EMISSÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA, E ELABORAÇÃO DE PARECER ANUAL NA CONTA DE GESTÃO DO INSTITUTO, QUE CELEBRAM O NOSSA PREVI – INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, E ROBSON ORTIZ, CONTROLADOR INTERNO, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SEGUEM.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DENOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – NOSSA PREVI, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia, CNPJ nº 03.303.941/0001-92, localizada na Av. Coronel Botelho nº 458, Centro, Cidade de Nossa Senhora do Livramento, CEP: 78.170.000, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, Emanuel Arcanjo da Silva, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Q 13727575 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Q 956.691.321-49, residente e domiciliado à Avenida Coronel Botelho, Nº 331, Bairro Centro, Nossa Senhora do Livramento – MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado na qualidade de autônomo, Robson Ortiz, brasileiro, solteiro, RG: 12869740 SSP/MT e CPF: 882.392.091-49, Residente na Rua: Santa Terezinha, Bairro: Novo Horizonte-Ikaray, Várzea Grande-MT, Neste ato denominado de CONTRATADO. Tem entre os mesmos de maneira justa e acordada, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO
1.1. De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento -MT, como também do parecer jurídico nº 170/2021, e pelo art. 57, II da lei 8.666/93 e suas alterações, aditiva o prazo do contrato 04/2021, de prestação de serviços de pessoa física, para emissão de pareceres eventuais de controle interno, nos processos de aposentadorias e na elaboração do parecer anual na conta de gestão do RPPS do ano de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA CONTRATUAL
2.1. O prazo de vigência do contrato 04/2021, com vencimento em 17/12/2021, de comum acordo, entre as partes, fica prorrogado mediante este Primeiro Aditamento, até 17/03/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS3.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Este termo aditivo entra em vigor a partir da assinatura deste aditamento contratual.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de dezembro de 2021.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT
EMANUEL ARCANJO DA SILVA
CONTRATANTE
ROBSON ORTIZ
CONTRATADA
| Testemunhas: Nome: RG n. CPF n. Assinatura:................................. | Nome RG n. CPF n. Assinatura:................................... |