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Pref. Mirassol d´Oeste

NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 018/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ROBYSON BARCELLOS GALEANO ,inscrito no CPF. de nº 961.903.821-04, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Administrativo nº 018/2022 celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, e a EMPRESA FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 24.776.975/0001-74, constitui objeto do presente contrato contratação de empresa para serviços de acesso e utilização de internet via fibra óptica com 20 MBPS, link dedicado, com pontos individuais para Secretaria de Administração, Planejamento e Coordenadoria Geral, Gabinete do Prefeito e PROCON, Assessoria Jurídico, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Praça Ataide Pereira Leite (Praça Centro), Praça Martinho Tamandaré (Praça Cidade Tamandaré), Praça Marechal Rondon (Distrito do Sonho Azul), Sala de Monitoramento Câmeras de Segurança no Batalhão da Polícia Militar.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor SILVIO JOSÉ PRATINHA, inscrito no CPF. de nº 593.952.811-20.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 18 de Março 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito