O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, autorizando assim a contratação da empresa INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA VIOLA, Inscrita no CNPJ Nº 29.377.730/0001-98, objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA SERTANEJA “CARREIRO E CAPATAZ”, PARA ANIMAÇÃO DA 1ª FESTA DO TRABALHADOR NO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, pelo valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), a serem pagos 50% no ato da assinatura do contrato, e outros 50%, no primeiro dia útil após a apresentação do SHOW, conforme disposição do Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, RATIFICA a justificativa apresentada. Ademais, ordeno a sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Jangada/MT, 18 de Março de 2022.

______________________________

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal