TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 013-2022
21 de Março de 2022
Processo nº 036/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 013/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, para a contratação da empresa E. DE M. FAITÃO GONÇALVES ROMÃO - ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 30.224.196/0001-69 e Inscrição Estadual nº 13.720.297-0, com sede a Estrada Rural s/n – Rancho Rafaeli - Canarana-MT, que irá realizar os serviços de equoterapia ao custo mensal de R$ 4.900,00 (quarto mil e novecentos reais) pelo periodo de 11 (onze) meses perfazendo o valor total R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, nos termos Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022, seguinte classificação: DOTAÇÃO: 357 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 18 de março de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal