DECRETO MUNICIPAL N. º 029/2022

DATA: 18 DE MARÇO DE 2022

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PELO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a reunião de deliberação do comitê de enfrentamento, acompanhamento, monitoramento e adoção de medidas de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, realizada em 18 de março de 2022, às 07h30min na Sala de Reunião da Câmara de Vereadores de Nova Ubiratã, na qual foi discutido sobre a flexibilização das medidas a serem adotadas no município;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Mato Grosso editou o Decreto nº 1.304, de 08 de março de 2022, o qual revogou o Art. 1º do Decreto nº 1.134, de 01 de outubro de 2021, desobrigando assim a utilização de máscaras de proteção em todo o território do Estado, refletindo assim nas condutas adotadas pelos municípios;

CONSIDERANDO o Boletim Coronavírus nº 716, de 17 de março de 2022;

DECRETA:

Art. 1º A utilização de máscaras de proteção passa a ser facultativa no âmbito do município de Nova Ubiratã, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam–se às disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal 22 de 18 de fevereiro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ - MT, EM 18 DE MARÇO DE 2022.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 18/03/2022. Francine Oliveira Secretária Municipal de Administração Decreto n° 001/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Francine Oliveira

Secretária Municipal de Administração

Decreto. n.º 001/2021