Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(46) 04.122.0001.2.008-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 500,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(65) 12.122.0004.1.016-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 100.000,00.

(91) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 60.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(131) 12.361.0006.2.021-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 55.000,00.

(143) 12.365.0005.2.013-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 5.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(169) 13.392.0008.1.027-39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAUDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(215) 10.122.0030.2.077-3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.6.59.000800 = R$ 2.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(333) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 250.000,00.

(349) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO PREFEITO

(411 27.812.0024.2.066-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.000,00.

TOTAL: R$ 485.500,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(96) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 60.000,00.

(104) 12.365.0005.1.014-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 90.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(127) 12.361.0006.2.021-3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 60.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(340) 15.451.0021.1.078-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 275.500,00.

TOTAL: R$ 485.500,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 14 de fevereiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal