TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO N° 032/2022/PMNO

PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 069/2022/PMNO.

REF: AO CONTRATO 100/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2020/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2020/ PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N.º 259-S, Ouro verde, nesta cidade, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADA: SERFLORA ASSESSORIA E CONSULTORIA FLORESTAL E AMBIENTAL LTDA-ME CNPJ: 11.770.188/0001-73 residente na Rua Saturnino de Paula da Silveira Nº302 E, Bairro Centro, Na Cidade De Tangara Da Serra-MT Cep: 78.300-000, Representada Neste Ato Pela senhora Marline Debortoli, Brasileira, Solteira, Engenheira Florestal, Portadora do RG: 3.450.511-3 SPP./SC e o CPF: 949.160.639-53 Crea Nº2506573879 E Cadastro Na Sema/MT Nº1689 Residente e domiciliado na Rua Saturnino de Paula Silveira Nº293-E Centro Tangará da Serra/MT.

MOTIVO: TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO, AO CONTRATO 100/2021/PMNO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA, CNPJ: 11.770.188/0001-73, FUNDAMENTADO ART.57 INCISO II da lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 0808001041220005222633903900000150000000 - Secretaria Municipal de obras e serviços. – Serviços de Consultoria.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPREENDENDO, LEVANTAMENTO DE CAMPO PARA COLETA DE DADOS, AMOSTRAS, COORDENADOS GEOGRÁFICOS, FOTOS; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA, PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PROTOCOLOS DOS REQUERIMENTOS JUNTO A SEMA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ATÉ SEU DEFERIMENTO AOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DEMONSTRADOR JARDIM OURO VERDE II E JARDIM ITAMARATI II, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA/MT.

VIGÊNCIA: 25/03/2022 Á 25/09/2022.

Nova Olímpia-MT, 18 de março de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL