1 – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 48/2021.

Em 22 de janeiro de 2022, no gabinete do Prefeito Municipal foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes:

De um lado: MUNICÍPIO DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Rua Humberto Marcilio, nº 158, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, CEP: 78.775-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade nº 125531182 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, residente e domiciliado à Rua Epifânio Duarte, nº 54, Centro, CEP: 78.775-000, Tesouro/MT.

Do outro lado: ALINEIA DE SOUZA SANTOS, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Antônio de Castro nº 270 - Tesouro Mato Grosso CEP 78775-000, inscrita no CNPJ/MF Nº 35.507.566/0001-99, neste ato Representada por Alinéia de Souza Santos, avençam que as partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fornecimento de Alimentos e Marmitas para a Prefeitura de Tesouro e suas Secretarias Municipais, através do Processo de Licitação Registro de Preços – modalidade Pregão Presencial nº 47/2021, adjudicado e homologado, com observância da Lei 10520/2002 e Lei 8.666/93, cujo Edital e seus Anexos são parte integrante deste, como se nele estivessem transcritos, com fundamento na Lei Federal 8.666/93, e legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir: As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato 48/2021, alterando a cláusula a seguir especificada, de acordo com a Alínea “a” do inciso I, do Art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O Termo Aditivo tem por objeto acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade e valor do objeto contratado passando a viger da seguinte maneira: Quantidade de marmitex 1.262 (mil Duzentos e sessenta e dois) unidades, cujo valor total será de R$ 22.842,20 (vinte dois mil oitocentos e quarenta e dois e vinte centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência permanece a mesma estabelecida no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.

As demais cláusulas do Contrato nº 48/2021, que não são abrangidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.

A prefeitura publicará o referido Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data de sua celebração.

E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Tesouro/MT, 22 de janeiro de 2022.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT

CPF: 006.699.691.09

CONTRATANTE