TERMO DE CANCELAMENTO – DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2022
21 de Março de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO –
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2022.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de uniformes escolares e mochilas de acordo com o Anexo IV – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a vista do TERMO DE CANCELAMENTO – DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2022.
No uso do princípio da AUTO TUTELA, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.
Portanto Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide CANCELAR o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2022.
À pedido da Secretária Municipal de Educação, Excelentíssima Senhora Iranice Santana Cardoso através do Ofício Nº. 157/2022/SME de 17 de Março de 2022 justifica:
“Para ajustes no edital acerca das especificações e a configuração dos produtos que deve ser por lotes e/ou conjunto com intuito de garantir tanto a entrega dos produtos na mesma data quanto na harmonia entre as cores da camiseta e short.“
PEDRA PRETA - MT, 18 DE MARÇO DE 2022.
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NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
Rep. Legal do Órgão Gerenciador
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KESIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO
Chefe do Departamento de Licitação e Contratos
Portaria nº 527/2021 de 26 de Agosto de 2021
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FERNANDO ARANTES CORRÊA DA COSTA
Gestor de Pregão e Ata de Registro de Preços
Portaria Nº. 409/2021