TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

RESCISÃO AMIGÁVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA – EIRELI.

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49 neste ato devidamente representada pelo chefe do poder executivo Srº JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade RG nº 1255318-2 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.69-09, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a Empresa ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 36.356.984/0001-95, com sede na Rua Antônio Alves da Silva, nº 351, Bairro Jardim Residencial Sunflower, CEP: 78.731-648, Rondonópolis/MT, resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 005/2022, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com as formalidades constantes do Convênio SICONV Nº 884130/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2021 observadas as disposições da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

1.1 - O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº 005/2022, em função da disparidade e a elevação dos valores dos materiais para efetuar a execução da obra.

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL.

2.1 – O presente instrumento está amparado pelo inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666/93.

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

4 – CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável, em sítio oficial da PMTEO.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo (s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes, acompanhado de 02 testemunhas, e em duas vias de iguais teor.

Tesouro/MT, 12 de janeiro de 2022.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT

006.699.691-09

DISTRATANTE

ANA CARLA DE SOUZA OLIVEIRA - EIRELI

CNPJ Nº 36.356.984/0001-95

DISTRATADO

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

ASSESSOR JURÍDICO

OAB/MT 24.727/O