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Pref. Colniza

DECRETO Nº 032/GP/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

“Nomeia os membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT, denominado pela sigla PREVI-COLNIZA”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT e nos artigos Art. 70, 71, 72 e 73 da Lei Municipal nº 663/2016 de 19 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO a organização administrativa da PREVI-COLNIZA depende categoricamente das deliberações do Conselho Previdenciário;

CONSIDERANDO o EDITAL Nº 001/2022 PREVI-COLNIZA o qual definiu regras para eleição dos membros do Conselho Previdenciário da PREVI-COLNIZA;

CONSIDERANDO o resultado da ELEIÇÃO DO CONSELHO PREVIDENCIARIO, divulgado no dia 15 de março de 2022 através do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 3.939, e, a delibação registrada em Ata no dia 17/03/2022 da qual os 02 (dois) representantes do Executivo; 02 (dois) representantes do Legislativo e 06 (seis) representantes dos segurados escolheram na forma do § 3º do art. 70 da Lei Municipal nº 663/2016 a Presidente do Conselho Previdenciário:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear EDNÉIA MORAES FERNANDES DA COSTA Presidente do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT - PREVI-COLNIZA para o mandato por um ano, vedada a reeleição.

Art. 2º - Nomear UELITON ROSA DOS SANTOS Secretário do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT - PREVI-COLNIZA.

Art. 3° - Membros representantes do Poder Legislativo: POLIANA CRISTINA GUIZZARDI e EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA.

Art. 4° - Membros representantes do Poder Executivo: ANDERSON JOSÉ DA SILVA AZEVEDO e FABIOLA DA SILVA TROMBETTA.

Art. 5° - Membros representantes dos Servidores do Município de Colniza: DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA, ADRIANO OLIVEIRA DO AMARAL, LUCAS SILVA SILVEIRA e WESLEY DE OLIVEIRA PEGO.

Art. 6º - Conforme consagrado no art. 70 da Lei Municipal nº 663/2016, os membros do Conselho Previdenciário não terão direito a nenhuma percepção financeira pelo desempenho do mandato.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 18 de março de 2022.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 18 de março de 2022.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal