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Pref. Canarana

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 089/2021, firmado com a empresa STS - SOCIEDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66)-3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa STS – SOCIEDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.491.906/0001-70, estabelecida na Rua Germano Greve nº 504 – sala 02, Bairro Centro – Mirassol D’Oeste-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por João Garcia, portador da Cédula de Identidade RG 7.770.188-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 590.817.838-15, denominado CONTRATADO firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 089/2021, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº 033/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 033/2021, o contrato originário e todos os termos aditivos.

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO

2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato objeto do Contrato originário, a Cláusula Terceira, inciso 3.1, para a EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE MÉDIA TENSÃO MONOFÁSICA 19,9 KV COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA no Assentamento Guatapará.

2.2 – Fica acrescenta à vigência do contrato o totalde 30 (Trinta) dias, ficando estendida até o dia 31/03/2022.

CLAUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.

3.2 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se para que sejam feitas a meditações e por sequencia a liquidações das notas fiscais, mesmo que a empresa já tenha executado os serviços, necessita que o contrato esteja vigente para fins de pagamentos, assim justificamos a presente prorrogação, não causando nenhum prejuízo aos cofres públicos.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 204/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLAUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana-MT, 21 de Fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

STS – SOCIEDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

JOÃO GARCIA

CPF nº 590.817.838-15

CONTRATADA

JOSILENE PINHEIRO DA SILVA

Portaria nº 088/2022 de 08 de Fevereiro de 2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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