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Pref. Canarana

Portaria Nº179/2022

De 16 de março de 2022.

Conceder férias regulamentares aoServidor Público Municipal Reginaldo Oliveira da Silva dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor Reginaldo Oliveira da Silva, ocupante do cargo de Vigilante Escolar,por um período de 20 dias, a serem gozadas no período de 15 de março a 03 de abril de 2022; e 10 dias convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/02/2020 a 31/01/2021.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 16 de março de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal