TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2022 - CONTRATO Nº: 037/2022
21 de Março de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2022
CONTRATO Nº: 037/2022
PROCESSO Nº 032/2022
ADESÃO Nº. 002/2012
VIGENCIA: 07/09/2022
Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa REAVEL VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº30.260.538/0001-04, estabelecida na Rua C-180, nº 176, Qd 617 Lote 19/20, Sala 04, Bairro Nova Suíça, Cidade/Estado: Goiania-GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sinomar Vaz de Oliveira Junior, ocupando o cargo de Diretor, Brasileiro, Casado, RG nº 4901708 2º Via SSP/GO e CPF nº 039.457.331-54, detentora da Ata de Registro de Preços nº 001/2022, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 044/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Marcelândia-MT e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 032/2022 - Adesão nº 002/2022, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:
ÓRGÃO: 05 - Secretaria municipal de Saúde e Saneamento
UNIDADE: 03
PROJ/ATIV: 1.028
ELEMENTO: 4.4.90.00.00.00.00.00
DOTAÇÃO: 162
FONTE RECURSO: 0631
2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 17 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
REAVEL VEICULOS EIRELI
SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF nº 039.457.331-54
CONTRATADA:
WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS
Portaria nº 159/2022 de 07 de Março de 2022
FISCAL DO CONTRATO
MAGDA APARECIDA DA SILVA
Portaria nº 159/2022 de 07 de Março de 2022
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91