Portaria Nº175/2022
21 de Março de 2022
Portaria Nº175/2022
De 16 de março de 2022.
Conceder férias regulamentares aoServidor Público Municipal Oscar dos Santos Oliveira Junior dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao ServidorOscar dos Santos Oliveira Junior, ocupante do cargo de Eletricista,por um período de 20 dias, a serem gozadas no período de 10 de maio a 29 de maio de 2022; e sendo 10 dias convertidos em abono pecuniário.
Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.
Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 23/03/2019 a 22/03/2020.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 16 de março de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal