PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 012/2022
22 de Março de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O Município de Canabrava do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Àurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96 doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa VETORMAX PARA-RAIOS E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada a Rua Joaquim de Carvalho Gil, 1.365, Kitnet 02, Sala 01, Jardim Wanel Ville V, Sorocaba/SP, CEP: 18.057-000, Inscrito no CNPJ 26.878.290/0001-64 neste ato representada pelo Sr. Lucas Osmar Rochel, inscrito no CPF sob nº 350.599.688-20 e RG – 43.320.042-X SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Carvalho Gil, 1.365, Kitnet 02, Sala 01, Jardim Wanel Ville V, Sorocaba/SP, CEP: 18.057-000, considerando o constante no Processo Licitatório n. 00000184/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2022, e em observância na Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, nos Decretos Municipais, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014, tem entre si justo e aditivado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover alterações qualitativas e quantitativas no objeto do Contrato nº 012/2022, conforme especificações na planilha em Anexo, parte integrante deste instrumento.
1.2 As alterações resultantes do presente Aditivo, correspondem a uma supressão de aproximadamente 3% (três por cento), incidentes sobre o valor inicial do Contrato, conforme constante do Anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor do presente Aditivo é de R$ 1.006,98 (um mil, seis reais e noventa e oito centavos), já considerando o BDI normal de 20,35%, conforme planilha em anexo, deste instrumento.
2.2. O valor total do Contrato nº 012/2022, contabilizadas as alterações do presente Aditivo, passa a corresponder a R$ 32.526,93 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), conforme planilha aditivada, constante em anexo deste instrumento.
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO CPL 012/2022 APÓS O 1º TERMO ADITIVO (TA)
VALOR
(R$) ACRÉSCIMO
(R$) SUPRESSÃO
(R$) TOTAL
(R$)
CONTRATO CPL 012/2022 R$ 33.533,91
1º TA AO CONTRATO CPL 012/2022 R$ 1.006,98 R$ 32.526,93
R$ 32.526,93
A supressão se deve ao fato de que a empresa foi desobrigada da instalação da placa de obras, devido ser um serviço pequeno que seria executado, bem como foi desobrigada a realização a instalação da administração da obra.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, inclusive o Cronograma Físico Financeiro de Execução, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial dos Municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 07 de Março de 2022.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Contratante VETORMAX PARA-RAIOS E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.
Contratado
Iranizo Matos Rodrigues
CPF: 983.429.751-34
Gerente de Licitações e Contratos