CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 03/2022

Aprovar Plano de Aplicação Portaria nº337, de 22 de Fevereiro de 2022.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de Março de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 18 de Março de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Aplicação de Portaria nº337, de 22 de Fevereiro de 2022, no valor de R$ 29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais), para Custear serviços de saúde para o cuidado às pessoas com condições pós-covid-19, nas Unidades UBS Araguaia, UBS Padre Cunha, UBS Zé Sozinho.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 18 de Março de 2022.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde