TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Objeto	Contratação de 01 (um) show artístico com a dupla “João Neto e Frederico” para apresentar na festa de emancipação politica e administrativa desta urbe.
Favorecidos	CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ: 14.738.613/0001-35;
Valor global	R$ 130.000,000 (Cento e trinta mil).
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 21 de Março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2017-2021

C.P.F.: 421.481.893-87

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante