RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

O Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/ MT – FELIZ PREVI, bem como em consideração ao Parecer Jurídico emitido e, não havendo nenhuma interposição de recursos no Processo de Dispensa de Licitação, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA, CONTROLE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUINDO SUPORTE, TREINAMENTO DOS SERVIDORES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, nos termos do contrato a ser firmado entre as partes, RATIFICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, em cumprimento ao que dispõe o Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Feliz Natal/MT, 21 de março de 2022.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

Feliz Natal - MT

De acordo,

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

FELIZ PREVI