RESOLUÇÃO Nº 01, de 31 de Janeiro de 2022.

CMASA

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - 2020

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenápolis - CMASA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando, o disposto no art. 2º, VI, da Lei Municipal nº 1142/2013, a qual dispõe: “Art. 2º Respeitadas às competências exclusivas do Legislativo Municipal, como ao Conselho Municipal de Assistência Social de Arenápolis; VI acompanhar critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos;.

Resolve:

Artigo 1º APROVAR, em unanimidade nos termos da Ata nº. 11/2022/CMAS, da Reunião Ordinária realizada na data de 31 de Janeiro de 2022, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)- 2020;

Artigo 2º - APROVAR, em unanimidade nos termos da Ata nº. 11/2022/CMAS, da Reunião Ordinária realizada na data de 31 de Janeiro de 2022 , a prestação de contasÍndice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF) – 2020;

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Arenápolis-MT, 31 de Janeiro de 2022.

JOCEMILDE NUNES DA SILVA PRESIDENTE DO CMASA