LEI ORDINÁRIA N.º 5.684, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
22 de Março de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.684, DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.739 DE 16 FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Acrescentaao Anexo II – Quadro de Pessoal - Em Comissão e Efetivo, da Lei Ordinária nº 3.739 de 16 de fevereiro de 2012, 06 (seis) vagas para o cargo de Agente Administrativo II, 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Civil, 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Sanitarista, 03 (três) vagas para o cargo de Fiscal de Consumo/ Leiturista, 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Corte e Religação, 02 (duas) vaga para o cargo de Instalador de Rede, 01 (uma) vaga para o cargo de Motorista, 10 (dez) vagas para o cargo de Trabalhador Braçal, 01(uma) vaga para o cargo de Operador de Eta Rurais, 01(uma) vaga para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, exclusão de 01 (uma) vaga do cargo de Processador de Faturas, exclusão de (uma) vaga do cargo de Gari:
GRUPO | CARGO | Nº DE VAGAS | PARA Nº DE VAGAS | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | VENC. BASE MENSAL | CARGA HORÁRIA |
Grupo Ocupacional III | Agente administrativo II | 14 | 20 | Ensino médio | 1.669,12 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional IV | Engenheiro Civil | 01 | 02 | Formação em Engenharia Civil com registro no CREA | 4.878,62 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional IV | Engenheiro Sanitarista | 01 | 02 | Formação em Engenharia Sanitária com Registro CREA | 4.878,62 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional III | Fiscal de Consumo/Leiturista | 08 | 11 | Ensino Médio Completo | 1.669,12 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional III | Fiscal de Corte e Religação | 05 | 06 | Ensino Médio Completo | 1.669,12 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional II | Instalador de Rede | 12 | 14 | Ensino Fundamental Completo | 1.279,88 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional II | Motorista | 05 | 06 | Ensino Fundamental Completo | 1.279,88 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional I | Trabalhador Braçal | 07 | 17 | Ensino Fundamental Incompleto | 1.244,88 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional III | Operador de ETA Rurais | 02 | 03 | Ensino Médio Completo | 1.669,12 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional I | Ajudante de Serviços Gerais | 04 | 05 | Ensino Fundamental Incompleto | 1.244,88 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional III | Processador de Faturas | 02 | 02 | Ensino Médio Completo | 1.699,12 | 40 horas semanais |
Grupo Ocupacional I | Gari | 01 | 00 | Ensino Fundamental Incompleto | 1.244,88 | 40 horas semanais |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.