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Pref. Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 5.684, DE 17 DE MARÇO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.739 DE 16 FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Acrescentaao Anexo II – Quadro de Pessoal - Em Comissão e Efetivo, da Lei Ordinária nº 3.739 de 16 de fevereiro de 2012, 06 (seis) vagas para o cargo de Agente Administrativo II, 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Civil, 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Sanitarista, 03 (três) vagas para o cargo de Fiscal de Consumo/ Leiturista, 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Corte e Religação, 02 (duas) vaga para o cargo de Instalador de Rede, 01 (uma) vaga para o cargo de Motorista, 10 (dez) vagas para o cargo de Trabalhador Braçal, 01(uma) vaga para o cargo de Operador de Eta Rurais, 01(uma) vaga para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, exclusão de 01 (uma) vaga do cargo de Processador de Faturas, exclusão de (uma) vaga do cargo de Gari:

GRUPO

CARGO

Nº DE VAGAS

PARA Nº DE VAGAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VENC. BASE MENSAL

CARGA HORÁRIA

Grupo Ocupacional III

Agente administrativo II

14

20

Ensino médio

1.669,12

40 horas semanais

Grupo Ocupacional IV

Engenheiro Civil

01

02

Formação em Engenharia Civil com registro no CREA

4.878,62

40 horas semanais

Grupo Ocupacional IV

Engenheiro Sanitarista

01

02

Formação em Engenharia Sanitária com Registro CREA

4.878,62

40 horas semanais

Grupo Ocupacional III

Fiscal de Consumo/Leiturista

08

11

Ensino Médio Completo

1.669,12

40 horas semanais

Grupo Ocupacional III

Fiscal de Corte e Religação

05

06

Ensino Médio Completo

1.669,12

40 horas semanais

Grupo Ocupacional II

Instalador de Rede

12

14

Ensino Fundamental Completo

1.279,88

40 horas semanais

Grupo Ocupacional II

Motorista

05

06

Ensino Fundamental Completo

1.279,88

40 horas semanais

Grupo Ocupacional I

Trabalhador Braçal

07

17

Ensino Fundamental Incompleto

1.244,88

40 horas semanais

Grupo Ocupacional III

Operador de ETA Rurais

02

03

Ensino Médio Completo

1.669,12

40 horas semanais

Grupo Ocupacional I

Ajudante de Serviços Gerais

04

05

Ensino Fundamental Incompleto

1.244,88

40 horas semanais

Grupo Ocupacional III

Processador de Faturas

02

02

Ensino Médio Completo

1.699,12

40 horas semanais

Grupo Ocupacional I

Gari

01

00

Ensino Fundamental Incompleto

1.244,88

40 horas semanais

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.