INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT torna público que intenciona em realizar a Contratação de empresa para prestação de serviços mensais de cozinheiro (a) para a confecção de lanches e refeições diariamente para a manutenção dos programas do CRAS e também quando forem realizados eventos pela Secretaria de Assistência Social podendo estes eventos ocorrer em período noturno ou diurno inclusive os que ocorrerem aos finais de semana, com presença física de 01 (um) profissional na Secretaria Municipal de Assistência Social ou no local por ela indicado de segunda a sexta feira das 07h30minmin as 11h30minmin e das 13h30minmin as 17h30minmin e nos dias que ocorrerem eventos. Sendo também a empresa responsável pela limpeza e conservação da cozinha além dos utensílios, eletros portáteis e eletrodomésticos presentes na cozinha onde o cozinheiro (a) for designado para exercer sua função, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h30min do dia 24/03/2022.

A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, e os respectivos documentos e propostas deverão ser encaminhados no e-mail: licitacaonovanazare@hotmail.com, ou serem entregues em dias úteis na Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT localizada na Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré – MT, no Departamento de Licitações.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba Publicação-licitações e também o referido termo poder ser solicitado no e-mail: licitacaonovanazare@hotmail.com.

Nova Nazaré – MT, 21 de março de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal