TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Carta Convite nº 001/2022.

Objeto: LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE, do tipo menor preço por item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Fiscalização das Obras.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 007/2022, na modalidade Carta Convite, objetivando a Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Fiscalização das Obras, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferido pela CPL, bem como o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal manifestando quanto a Regularidade do Processo e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa MARCIO SOUZA FARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.151.547/0001-03, com o valor total de R$ 114.000,00(cento e quatorze mil reais).

Porto Estrela/MT, 21 de março de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal