Carregando...
Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 076, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

Aprova o projeto de fracionamento do Lote 01 DA QUADRA 36, DO BAIRRO JARDIM Dos IPÊS, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.

Considerando o objeto do Protocolo n.º 3.253 de 20 de agosto de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de Fracionamento do Lote 01 (um), da Quadra 36 (trinta e seis), com a superfície de 300,00 m², do Bairro Jardim dos Ipês, devidamente matriculado sob n.º 24.089, no RGI desta Comarca, de propriedade de ESTER PÊGO SODRE, brasileira, do lar, separada judicialmentes, portadora do RG nº 12117757 SJ/MT, inscrita no CPF sob nº 003.521.681-61, residente e domiciliada na Rua dos Piquis, s/nº, Jardim dos Ipês, na cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

a) Lote 01-A, com superfície de 150,00 m², com valor venal de R$ 8.878,50 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos);

b) Lote 01-B, com superfície de 150,00m², com valor venal de R$ 8.878,50 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos);

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoitodias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.