TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), tendo como objeto a Compra de material de pintura para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV, e o Conselho Tutelar. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: FRANCISLEO DOLENS & CIA LTDA – CNPJ: 30.174.785/0001-80, com sede na Av. São João, nº 623, bairro: Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-00, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 21 de março de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL