DECRETO Nº 31 -2022
22 de Março de 2022
DECRETO Nº 31 , DE 21 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.1010
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$5.161.947,20 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
5.161.947,20
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
| 489 | 17.512.0005.1977.0000 | CONST. AMPL. E MANUTENÇÃO - CEFEM | 1.502.792,20 | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | |||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO |
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
| 484 | 04.122.0002.2089.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT | 260.000,00 | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | |||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO |
| 02 | 05 01 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO | |||
| 486 | 12.361.0016.2032.0000 | ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO CEFEM | 220.000,00 | ||
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 2 | 500 | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO | ||||
| 02 | 05 01 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO | |||
| 487 | 12.361.0016.2045.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 258.555,00 | ||
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 1 | 500 | ||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO | ||||
| 02 | 05 06 | GESTÃO DO FUNDEB | |||
| 170 | 12.361.0016.2087.0000 | CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 4 | 1.200.600,00 | ||
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 1 | 540 | ||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO | ||||
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
| 488 | 04.122.0002.2019.0000 | Atividades de Infra-Estrutura CEFEM | 1.000.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 2 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO |
|
F.R.: 1 2 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
3.702.792,20
2 500 3.702.792,20
Anulação:
| 02 05 01 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO | |||
| 106 | 12.361.0016.1975.0000 | ESCOLA MODELO DA SEDE MUNICIPAL | -459.155,00 | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 1 | 500 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO | |||
| 108 | 12.361.0016.1975.0000 | ESCOLA MODELO DA SEDE MUNICIPAL | -1.000.000,00 | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 1 | 540 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 000 000 | DEFINIR NA EXECUÇÃO |
Anulação ( - )
-1.459.155,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, 21 DE MARÇO DE 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL