PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2015 PARA

DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 012/2015

A Secretaria de Administração do Município de São José do Povo, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº. 517/2012 de 09 de abril de 2012, regidos pelas normas constantes neste Edital. Considerando-se a urgente necessidade temporária de se suprir demandas do serviço público municipal na Secretaria de Saúde (PSF), através da contratação de profissionais, por tempo determinado, para desenvolver atividade de Técnica em Enfermagem para atuar no Programa de saúde da Familia (PSF) e Secretaria de Fazenda, através da contratação de Contador, para atender demandas deste Município; torna público a todos os interessados a realização de Teste Seletivo para preenchimento temporário.

1.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Administração.

1.2 – O cargo, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados no Anexo I deste Edital.

1.3 – O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Povo, situada na Rua José Salmem Hanze – 924 Centro – São José do Povo-MT, no horário das 12:00 ás 18:00hs, informações pelo telefone 66 3494-1113.

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da designação e/ ou contratação;

2.4 - Apresentar os documentos pessoais e carteira profissional (caso regulamentado);

2.5 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;

2.6 - Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3.0 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição que será preenchida no ato da inscrição pelo participante e entregue junto com os documentos solicitados (cópia autenticada ou cópia acompanhada do original) no item 2.0 e 4.0 no período de 14 a 16 Dezembro de 2015 das 13:00 as 17:00 horas, pessoalmente na Secretaria de Administração, de São José do Povo-MT, situada na Rua José Salmem Hanze, 924 – Centro de São José do Povo – MT.

3.2 - Será cobrado o valor de inscrição de R$ 30,00 Nível Médio e R$ 50,00 Nível Superior a título de inscrição ;

3.3 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.

3.4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrição que não estiverem de acordo, preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.6 - No ato da entrega da inscrição serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

3.7 – Todos os cursos de qualificação profissional complementar de formação continuada na área de atuação e ou especialização que servira para a contagem de pontos suplementar, deverá ser entregue no ato da inscrição mediante cópia autenticada.

4.0 – O cargo SERÁ AVALIADO COM PROVA ESCRITA E PROVA DE TÍTULOS.

4.0 – A prova escrita será realizada no dia 20/12/2015 e ira constar de 20 questões especificas, que terá pontuação 0 a 10 e será de caráter eliminatório e classificatório.

4.1 – Local Escola Estadual Ludovico Vieira de Camargo.

4.2 – A contagem de pontos da avaliação de títulos será realizada conforme tabela abaixo:

CRITÉRIOS AVALIADOS (DENTISTA)	PONTUAÇÃO
1. FORMAÇÃO/TITULAÇÃO( considerar a maior)
1.1 Diploma de Especialização com carga horária mínima de 360h/a.	2,0
2. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENAR
Cursos de formação continuada realizados na área de atuação (dentista), considerando os últimos 03 (três) anos.	1,0 (para cada 40h)
3. TEMPO DE SERVIÇO
Para cada ano trabalhado na Rede Pública E Privada, na habilitação específica.	0,5

4.3 – Em caso de empate, será considerado como critérios de desempate o candidato:

a) tempo de serviço público na área;

b) tempo de serviço privado na área;

c) maior pontuação na prova de título;

d) por idade.

5.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

5.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São José do Povo. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

5.2 – A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

5.3 – O edital de aprovados e classificados será divulgado no dia 22 de Dezembro de 2015, a partir das 13:00 horas.

5.4 – O edital de convocação será divulgado no dia 28/12/2015, se não houver recursos interpostos.

5.5 – O candidato que não comparecer no prazo de 03 (três) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

6.0 - DOS RECURSOS

6.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2 - O prazo para interposição de recursos: para a lista que homologa os inscritos e o resultado final, será de 01 (um) dia útil, após publicação dos respectivos editais.

6.3 - Admitido o recurso, caberá a Assessoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato na inscrição, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria.

7.0. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8.0 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação dar-se-á com a assinatura do Prefeito Municipal.

8.2. Documentos autenticados a serem apresentados na convocação para a contratação:-

Cópia do RG e CPF,

Cópia do RG e CPF da mãe e pai,

Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral,

Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico),

Declaração de não acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos,

Declaração de bens,

Número do Pis/Pasep,

Número de conta bancaria (BB),

Comprovante de residência atual,

Certidão de Nascimento ou Casamento (caso casado (a) cópia do RG e CPF do cônjuge),

Certidão de Nascimento de dependentes se for o caso,

Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino,

Carteira de trabalho – CTPS (parte da foto e data de expedição) – (comprovante de experiência profissional, caso possua),

Exame médico admissional.

8.3 - São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 8 deste edital.

9.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 - A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados.

9.3 - É reservado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Fazenda o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica.

9.5 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no site da prefeitura e quadros de aviso.

9.6 – O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

10 - LOCAL DE TRABALHO

10.1 – Uma vaga para o PSF (Posto de Saúde da Família).

10.2 – Uma vaga para Contabilidade;

ANEXO I – DAS VAGAS

Nº	CARGOS	REQUESITOS	TIPOS DE PROVA	REMUNERAÇÃO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA	VAGAS
01	Contador	Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no Respectivo Conselho Profissional	Prova Objetiva + Prova de Titulo	R$ 2.443,10	30h	01
02	Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo + Curso Técnico Concluído em Enfermagem	Prova Objetiva	R$ 1.465,86	40h	01

OBS: NÃO PREVISÃO DE VAGAS PARA PNE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 114/2002 (NÃO ATINGINDO PERCENTUAL MINIMO).

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático das provas do Concurso Público nº 001/2015 da Prefeitura Municipal de São José do Povo – MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Técnico em Enfermagem

1. Ética Profissional; 2. Conceito de saúde e doença; 3. Assistência de Enfermagem; conceito e objetivo; 4. Equipe de Enfermagem; 5. Tipos de unidade de saúde; Unidade do paciente; 6. Prevenção e controle de infecção hospitalar; Medidas de assepsia; higienização; desinfecção; anti-sepsia e esterilização; preparo de material para esterilização; 7. Segurança do paciente acamado; movimentação, tipos e objetivos; transporte, precauções e conforto; 8. Pesagem e mensuração; 10. Verificação de temperatura, pulso, respiração e tensão arterial; 11. Finalidades e cuidados na aplicação quente e fria no cateterismo; 12. Instilação e irrigação vesical na lavagem vaginal e nos puretivos; 13. Conduta e assistência imediata em casos de asfixia, hemorragia, vômito, fratura, lipotimia, convulsão, insolação, corpo estranho, picada de insetos e envenenamentos; 14. Administração de medicamentos por via oral e parenteral; 15. Preparo de drogas e soluções.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Contador

Orçamento Público: 1. Processo Orçamentário. 1.1 Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual. 1.2 Orçamento - Programa. 1.3 Planejamento: Conceitos. Princípios. Dispositivos Constitucionais. 1.4 Abrangência dos Instrumentos de Planejamento: Orçamento Fiscal; da Seguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. 1.5 Plano Plurianual: Dispositivo Constitucional -Definição e Objeto. Prazos e Vigência. 1.5 Lei Orçamentária Anual: Conceituação. Conteúdo. Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização do processo de elaboração do orçamento. 1.7 Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. Prazos e Vigência. 2. Execução Orçamentária. 2.1 Créditos Orçamentários. 2.2 Empenho. 2.3 Liquidação. 2.4 Pagamento. 2.5 Restos a Pagar. 2.6 Despesas de Exercícios Anteriores. 3. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias -Institucional e Funcional Programática; Categorias Econômicas -Receita; Categorias Econômicas -Despesa. 4. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. 4.1 O Controle Interno. 4.2 O Controle Externo. 4.3 Aspectos do Controle. 4.4 Os Relatórios de Gestão Fiscal. 4.5 Convênios e Prestação de Contas. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1 Conceito; 1.1 Campo de Atuação; 1.2. Objetivos; 1.3. Regimes Contábeis; 2. Receita e despesa orçamentária: conceito, classificação e estágios; 3. Créditos adicionais; 4. Receitas e Despesas Extraorçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria; Regime de Adiantamento ou Suprimentos de Fundos; Despesas de Exercícios Anteriores; Dívida Pública. 5. Despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal; 6. Patrimônio na Administração Pública: 6.1.Conceito; 6.2. Patrimônio sob o aspecto qualitativo; 6.3. Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos; 6.4 Depreciação, Amortização e Exaustão; 6.5 Inventário; 7. Escrituração na Administração Pública: 7.1. Conceito; 7.2. Plano de Contas; 7.3.Sistema Contábil: 7.4. Formalidades do registro contábil; 7.5.Escrituração de operações típicas. 8. Demonstrações Contábeis: Conceito, 8.1. Balanço Orçamentário; 8.2. Balanço Financeiro; 8.3. Balanço Patrimonial; 8.4. Classificação das Variações Patrimoniais; 8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais; 8.6. Demonstração dos Fluxos de Caixa; 9. Análise e Interpretação dos Balanços Públicos; 10. Levantamento de Contas: 10.1. Prestação de Contas; 10.2. Tomada de Contas. 11. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 11.1 Constituição Federal de 1988; 11.2 Lei Complementar nº 4.320/64; 12.3. Decreto Lei 200/67; 11.4. Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 11.5. Lei nº 10.028 de 19.10.2000; 11.6. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 4ª Edição.

ANEXO III ATRIBUÍÇÕES DOS CARGOS

Técnico em Enfermagem: Participar da programação da assistência de enfermagem. Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Executar ações de tratamento simples. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva e Unidade Intermediária. Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de internação sob a supervisão do Enfermeiro. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes. Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

Contador: Organizar e executar serviços de contabilidade em geral, elaborando relatórios gerenciais. Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações. Elaborar plano de contas; definir a classificação de receitas e despesas; elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética. Proceder à incorporação e consolidação de balanços e realizar a avaliação contábil de balanços. Auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, ou seja, reserva, empenho, liquidação e pagamento. Elaborar, controlar e acompanhar a execução orçamentária. Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis. Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e patrimonial. Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções. Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas. Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências governamentais. Orientar a elaboração de folhas de pagamento. Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação orçamentária, contábil e financeira, no âmbito municipal, visando ao aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos. Assessorar comissões de licitação. Executar serviços gerais de expediente ligados à área contábil, orçamentária e financeira; Prestar assistência às demais áreas de Prefeitura e atender às demais demandas afetas à contabilidade. Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

São José do Povo, 11 de dezembro de 2015.

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SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS Presidente da Comissão

_____________________________________________ MARIA DE LOURDES GUIMARÃES RODRIGUES

Membro da Comissão

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MARIA IRANDI DUARTE

Membro da Comissão