RESOLUÇÃO/CMAS Nº 003/2022

SÚMULA: APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO

DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO – 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim - MT, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02/08/2010, considerando a deliberação em reunião Ordinária deste Conselho no dia 17 de março de 2022, sob a Ata nº ­­­­­­­­­­­­­­004/2022.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação referente ao processo Fundo a Fundo da Política da Assistência Social – Cofinanciamento 2022 do Governo do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único – Os recursos financeiros do cofinanciamento são destinados as ações socioassistenciais de caráter continuado, sendo transferido através da modalidade Fundo a Fundo (FEAS ao FMAS).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições ao contrário.

Novo São Joaquim – MT, 17 de março de 2022.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS