PORTARIA Nº102/2022

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor DONÁLIO NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG: n°1431767-2 SSP/MT e CPF: n°796.672.101-97, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no Cargo de Serviços Gerais,pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 23/03/2022 à 20/06/2022 retornando aos trabalhos no dia 21/06/2022.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação reproduzindo seus efeitos a partir do dia 23 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 21 de março de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal