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Pref. Canarana

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Recursos do FEAS MT, exercício de 2021 e do Plano de Ação para 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Remota Extraordinária, realizada no dia 14 de março de 2022, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando o Decreto Estadual nº 721, de 23 de novembro de 2020, artigo 2º, incisos I, II e III, resolve:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do município de Canarana-MT, relativa aos recursos do cofinanciamento estadual da assistência social, através do FEAS MT, referente ao exercício do ano de 2021, como segue:

Saldo financeiro recursos FEAS/MT em 31.12.2020R$:28.063,66

Valor cofinanciamento FEAS/2021................R$:39.263,90

Receita Total em 2021..........................R$:67.327,56

Despesas custeadas com o cofinanciamento estadual – FEASMT, em 2021........................................R$:66.942,50

Saldo reprogramado para utilização em 2022.....R$: 385,06

Art. 2º Aprovar o Plano de Ação para o exercício de 2022, relativo à utilização dos recursos do confinanciamento estadual para a assistência social, através do FEAS MT, como segue:

Saldo reprogramado exercício de 2021.........R$: 385,06

Repasse FEAS MT 2022.........................R$: 36.263,90

Previsão de recursos próprios a serem alocados no FMAS em 2022.........................................R$:335.000,00.

A destinação dos recursos do FEAS 2022, seriam os seguintes:

Serviços de Proteção Social Básica...........R$: 12.000,00

Gestão do SUAS...............................R$: 15.648,96

Benefícios Eventuais.........................R$: 12.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canarana-MT, 14 de março de 2022 Regina Hepp Presidente CMAS