DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.130/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
22 de Março de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.130/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 952/2021, de 16 de dezembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 160.0000,00 ( Cento e sessenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2134 – MANUT. ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTA – LEGISLATIVO – PLANO FINANCEIRO
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.........................................................................................R$160.000,00
TOTAL............................................................................................R$160.000,00.
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2133 – MANUT. ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTA – EXECUTIVO – PLANO FINANCEIRO 3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.........................................................................................R$160.000,00
TOTAL............................................................................................R$160.000,00.
Art. 3º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 200.0000,00 (Duzentos mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2134 – MANUT. ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTA – LEGISLATIVO – PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........................................................................R$ 200.000,00
TOTAL...................................................................................R$ 200.000,00.
Art. 4º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2133 – MANUT. ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTA – EXECUTIVO – PLANO FINANCEIRO 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......................................... R$ 200.000,00
TOTAL..............................................................................R$ 200.000,00.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 15 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2022.
MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal