GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSPEÇÃO E CONFECÇÃO DE LAUDO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE LAMBARI D`OESTE – MT ”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 7.516,60 (sete mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos), com a empresa AMBITO ENGENHARIA LTDA– inscrita no CNPJ: 23.710.201/0001-88;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos das dotações orçamentárias abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA
12.361.0040.2049.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 18 de Março de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -