PORTARIA Nº 57/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR VACÂNCIA DO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o servidor público ELIELSO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula Nº 872, no cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Servidor Público Municipal ELIELSO MOREIRA DOS SANTOS, aprovado no concurso público 01/2019 no cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência da vacância do cargo público, na qual o servidor não atendeu de forma satisfatória as condições do estágio probatório conforme artigo 43, inciso I e artigo 44, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar 01/1993 do município de Indiavaí-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Art. 3.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e dois (2022).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

	Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.