TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE COMODATO 007/2021
22 de Março de 2022
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE COMODATO Nº 007/2021 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLNIZA E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS GLEBA ARIPUANÃ (ATRGA) EM 05/07/2021.
O MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, inscrito no CNPJ sob nº. 04.213.687/0001-02, com sede na Av. dos Pinhais, n° 207, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, portador do CPF nº 795.771.991-00 e RG nº 717522 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº 592, nesta cidade de Colniza – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo de Prefeito, e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS GLEBA ARIPUANÃ (ATRGA), inscrita no CNPJ: 04.879.926/0001-50, sediada na BR 174, KM 45, Vale da Salvação, Colniza/MT, neste ato representada por seu presidente Sr. SADI ELIAS DE MOURA, portador da carteira de identidade RG:000641395 SSP/RO, CPF nº 470.395.902-04, residente e domiciliado em Colniza/MT, que tem entre si vigente o Contrato de Comodato n°. 007/2021, estabelecem de comum acordo entre as partes e sendo conveniente para a Administração Municipal e conforme disposto na Cláusula 4.1.1, 5.1 e 5.2 do instrumento contratual resolvem rescindir amigavelmente o Contrato nº 007/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1 - Fica rescindindo amigavelmente o Contrato de Comodato nº 007/2021 cujo objeto é 01 (um) Resfriador Reafrio com capacidade de 2000L, SEDER-MT Nº Patrimônio nº 1758.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO:
2 - Conforme C.I. nº 062/2022/SEMDER, o cancelamento do referido contrato é necessário: “devido o resfriador ter capacidade de armazenamento de 2000 LT, sendo superior a capacidade de produção de leite/dia, não dando condições de funcionamento."
2.1 - Diante de tais fatos, decidiu-se pela rescisão amigável entre as partes.
2.2 - Considerando-se que a rescisão contratual se dá de forma amigável, bem como, considerando que o referido objeto do comodato já foi retornado a posse do Município e se encontra nas dependências do barracão do Viveiro Municipal da Prefeitura, é inaplicável qualquer tipo de direito indenizatório.
CLÁUSULA TERCEIRA– DO FORO:
3 – O Município de Colniza – MT, ratifica o foro da Comarca de Colniza, Estado de Mato Grosso para dirimir as dúvidas oriundas do presente Termo.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
COMODANTE
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS GLEBA ARIPUANÃ (ATRGA)
CNPJ: 04.879.926/0001-50
SADI ELIAS DE MOURA
CPF nº 470.395.902-04
COMODATÁRIA