DECRETO Nº 052/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022.

SÚMULA: “ESTABELECE MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o novo Decreto do Governo de Mato Grosso, nº 1.304, de 08 de março de 2022.

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 729 CORONAVIRUS/COVID-19, de 07 de março de 2022, da Secretaria de Saúde do Estado, que indica a redução do número óbitos, de casos confirmados para COVID-19, bem como a diminuição na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no território mato-grossense; e

CONSIDERANDO a ampliação da imunização contra a COVID-19 no Município, conforme dados extraídos do ranking de desempenho de doses de reforço e cobertura vacinal da Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º. Fica facultativo o uso de mascara de proteção individual em todo o território do Município de Nova Monte Verde/MT, cabendo a cada cidadão a decisão de utiliza-Ia ou não;

Art. 2º. Fica obrigatório o uso de mascara de proteção nos estabelecimentos de saúde e para as pessoas que apresentarem sintomas gripais;

Art. 3º. As pessoas que estiverem suspeito ou com Covid-19, deverão ficar em isolamento domiciliar durante a quarentena;

Art. 4º. Fica revogado o Decreto nº 190 de 14 de outubro de 2022.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

NOVA MONTE VERDE - MT Em, 21 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL