Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 074/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 015/2022 e autorizo a contratação da empresa RF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA com CNPJ: 08.156.961/0001-00 objetivando a AQUISIÇÃO, FRETE E MONTAGEM DE PLAYGROUND DE MADEIRA EUCALIPTO TRATADO PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL ROBSON DE ALMEIDA NO DISTRITO DE BRIANORTE, no Valor total de R$ 27.900,00 (Vinte e sete mil e novecentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 21 de Março de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL