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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 069, DE15DEMARÇODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA E TURISMO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 099/SECULTUR/2022, expedido em 14 de março de 2022, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFica cancelado os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

VALOR

2097

17/02/2020

A PIVA E PIVA

264,05

3115

28/02/2020

CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO

210,00

3122

11/02/2020

OI MÓVEL

204,87

3309

10/02/2020

SAMAE

1.479,85

3310

10/02/2022

SAMAE

2,81

4274

23/02/2020

WALERIA CORDEIRO

223,40

4392

10/03/2020

ENERGISA

1.658,19

4393

10/03/2020

ENERGISA

42.755,41

5209

10/03/2020

SAMAE

10.532,08

5551

08/04/2020

SERRA DOURADA

100,00

7036

07/05/2020

MUDAR COMERCIO

26,10

7079

08/05/2020

SERRA DOURADA

192,00

7080

08/05/2020

C.R. DOS SANTOS

28,40

7097

11/05/2020

SETE COMERCIO

25,60

8833

17/062020

ELIANE CLEMENTINO

124,40

10373

08/07/2020

MARIA CRISTINA

99,00

10783

24/07/2020

POTENCIA COMERCIO

830,00

11871

08/07/2020

OI S.A

90,00

12137

14/08/2020

SCLAN MALHAS

37,50

12139

14/082020

JM INDUSTRIA

34,00

12141

14/08/2020

PETTER COMERCIO

4,20

13734

14/09/2020

N CARRER

16,00

13769

14/09/2020

ALVARO JOSE

12,20

14094

10/09/2020

OI S.A

250,87

14141

14/09/2020

ETW SERVIÇOS

505,67

15383

05/10/2020

YOUNET COM. SERVIÇOS

1.426,00

15853

27/10/2020

EUNICE MARIA

54,94

15854

27/10/2020

BECBOOKS SOLUÇÕES

91,05

16747

29/10/2020

NEO CONSULTORIA

1,56

16749

29/10/2020

NEO CONSULTORIA

12,88

16750

29/10/2020

NEO CONSULTORIA

66,30

16751

29/10/2020

NEO CONSULTORIA

29,64

16753

29/10/2020

NEO CONSULTORIA

172,03

16754

29/10/2020

NEO CONSULTORIA

406,44

17868

16/11/2020

A PIVA E PIVA

3.028,22

17891

16/11/2020

A PIVA E PIVA

8.147,71

18046

18/11/2020

C.R. DOS SANTOS

35,50

18100

19/11/2020

NEO CONSULTORIA

245,88

18103

19/11/2020

ELIANE CLEMENTINO

68,80

18108

19/11/2020

H.D.S DOS SANTOS

71,20

18116

19/11/2020

TOP TINTAS

207,50

19489

08/12/2020

NEO CONSULTORIA

16,20

19490

08/12/2020

NEO CONSULTORIA

20,38

19491

08/12/2020

NEO CONSULTORIA

15,00

19492

08/12/2020

NEO CONSULTORIA

18,00

20453

29/12/2020

R MACHADO DE OLIVEIRA

200,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinzedias do mês demarçodo ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração