PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANALISES CLINICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PRESTADOS DIRETAMENTE PELA CLÍNICA ATRAVÉS DE SEUS PROFISSIONAIS, COM DISPONIBILIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS; CONFORME TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SIA/SUS, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA SAÚDE DO TRABALHOR E DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n.º 37.465.002/0001-66, com sede na Avenida Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, Querência – MT, neste ato representado, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, e a Empresa ALEXANDRA APARECIDA COSTA - ME, estabelecida na Rua BB, s/nº, Setor B, na cidade de Querência – MT – CEP: 78.643-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.662.773/0001-21, doravante denominada de CONTRATADA, representada pela Sócia Administradora Alexandra Aparecida Costa, cadastro de pessoa física nº 018.993.989-37, firmam o presente Contrato, regido pelo Procedimento Licitatório nº 105/2015, Inexigibilidade nº 005/2015, modalidade de Chamamento Público nº 001/2015, nos termos da Lei Federal Nº. 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANALISES CLINICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PRESTADOS DIRETAMENTE PELA CLÍNICA ATRAVÉS DE SEUS PROFISSIONAIS, COM DISPONIBILIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS; CONFORME TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SIA/SUS, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA SAÚDE DO TRABALHOR E DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO, E DEMAIS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

OBS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA:

Condições de Pagamento: O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da autorização do atendimento, devidamente assinada pelo paciente, comprovando a prestação do serviço, acompanhada do documento fiscal idôneo e planilha contendo o nome do paciente, a data de atendimento, o tipo de procedimento realizado e a assinatura do paciente devendo ser entregue na Secretaria de Saúde do Município até o dia 10 (dez) de cada mês, sendo que o pagamento será realizado em até 05 (cinco) dia útil após o seu recebimento e confirmação da prestação dos serviços pelo fiscal designado pela Secretaria.

Prestação dos Serviços:

Os materiais dos exames deverão ser coletados em todos os dias da semana, em horário das 7:00 hs às 11:00 hs – 13:00 às 17:00.

Disponibilizar um profissional habilitado para prestar plantão de 24 (vinte e quatro) horas para exames internos do Hospital Municipal de Querência conforme solicitação Medica e lista disponível confeccionada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O credenciado deverá disponibilizar um profissional qualificado para atendimento nos assentamentos, conforme cronograma e autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Querência - MT;

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de vigência do presente contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar da data de sua assinatura com vencimento em 28 de Novembro de 2016, podendo ser rescindido antecipadamente por solicitação de qualquer das partes, desde que comunicados com antecedência prévia de 30 dias ou podendo ser prorrogada até o limite máximo de 60 (sessenta) meses previstos no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993.

Querência-MT, 27 de Novembro de 2015.

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

Gilmar Reinoldo Wentz

PREFEITO MUNICIPAL

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ALEXANDRA APARECIDA COSTA - ME

Alexandra Aparecida Costa

CNPJ: 03.662.773/0001-21