CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 030/2022 DE 21/03/2022
23 de Março de 2022
PORTARIA Nº 030/2022 DE 21/03/2022
GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei, e
Considerando o Requerimento da Servidora interessada (Proc. nº 003/ADM/2022);
Considerando o Parecer favorável da Procuradoria do Legislativa quanto a concessão do benefício;
Considerando finalmente que, conforme estabelece o § 1º do art. 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010, “as gratificações tem a finalidade de motivar constantemente o servidor para o aprimoramento no trabalho”.
R E S O L V E
Art. 1º. Manter a GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (três por cento) sobre a remuneração da servidora ALINE QUEIROZ DOS SANTOS RIOS, Controlara Interna, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/03/2022.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois.
Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente
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Wender Bier de Souza - 1º Secretário