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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 037/2022 DE 21/03/2022

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei, e

Considerando o Requerimento do Servidor interessado (Proc. nº 010/ADM/2022);

Considerando o Parecer favorável da Procuradoria do Legislativa quanto a concessão do benefício;

Considerando finalmente que, conforme estabelece o § 1º do art. 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010, “as gratificações tem a finalidade de motivar constantemente o servidor para o aprimoramento no trabalho”.

R E S O L V E

Art. 1º. Manter a GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (três por cento) sobre a remuneração do servidor FABIANO FELIPE DA COSTA, Agente Legislativo de Transporte Cat. “AC”, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/03/2022.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois.

Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente

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Wender Bier de Souza - 1º Secretário