PORTARIA LEGISLATIVA N.º 031/2022
23 de Março de 2022
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, datado de 21 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 379/99,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor Sr. ABRAÃO ALMEIDA SILVA, Assessor Parlamentar e Legislativo, lotado no gabinete do vereador Eufrazio Cabral da Costa, matrícula funcional 396, devidamente inscrito no CPF sob o nº 011.821.581-70, 10 (dez) dias de gozo de férias, relativo saldo em haver do período aquisitivo : 04 de janeiro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, a partir de 23/03/2022. Previsão de retorno ao trabalho: 04/04/2022.
Parágrafo primeiro: As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 22 de março de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2021/2022) |