PORTARIA MUNICIPAL N° 103/2022
23 de Março de 2022
DATA: 14 DE MARÇO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Complementares nº 034/2014 e 003/2007,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder, a pedido, licença remunerada pelo período de 15 (quinze) dias prorrogáveis por igual período ao servidor Sr. ADINAEL DE ANDRADE MOTA, matrícula N° 2259, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA NÍVEL I – TRANSPORTE ESCOLAR, de acordo com a Lei Complementar 034/2014 e§ 2º do Art. 104 da Lei Complementa nº 003/2007 que regulamenta o Afastamento por motivo de Doença em Pessoa da Família.
Artigo 2° - Afastamento com inicio em 03/03/2022 a 17/03/2022.
Caso haja prorrogação mediante parecer médico a data máxima da licença será 01/04/2022.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS