LEI MUNICIPAL Nº 2.505/2022
23 de Março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.505/2022
Dispõe sobre denominação de Centro de Regulação, no Município de Barra do Bugres - MT, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado de Centro de Regulação “Márcia Araújo de Campos” o Centro de Regulação de Barra do Bugres/MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 20, XXII da Lei Orgânica Municipal.
Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2022.
MARIA AZENILDA PEREIRA
Prefeita Municipal
Autoria:
Ver. Ivonilson Pereira Prado