QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2018

Celebrado que celebram entre si o município de Porto Esperidião e a pessoa física ELENA DE DEUS JUNQUEIRA.

LOCATÁRIA: O Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, casado, brasileiro, portador do RG: 377790 e CPF: 299.631.761.00, residente e domiciliadonesta cidade de Porto Esperidião–MT; doravante denominado CONTRATANTE e a Pessoa Física. LOCADORA: Srª. ELENA DE DEUS JUNQUEIRA. Brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade

N.º RG. 0221392-3 SSP/MT e CPF: 207.647.741-15, residente e domiciliado na Cidade de na Rua: Manuel dos Santos S/N Luz Para Todos Estancia Lua Município de Porto Esperidião – MT, Cep: 78240.000 Porto Esperidião-MT. Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 02/2018, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de nº 02/2018 firmado entre as partes em 17 de janeiro de 2018, nos termos previstos em sua Cláusula artigo 57 1°, e incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato apartir de 16 de janeiro de 2022 com validade até 16 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Proj. Atividade: 2062 - Manutenção e Encargos da Secretaria	132–33.90.36.00.00 Outros Serviços de Pessoas Física.

CLÁUSULA QUARTA DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legal no artigo 57 incisos II da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLAUSULA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO

Fica a cargo da secretaria de Administração para designar o fiscal do Presente Instrumento.

Cláusula OITAVA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Esperidião-MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais questões decorrentes deste contrato ou sua execução.

E por estarem de acordo entre as partes, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião, em 14 de janeiro de 2022.

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT

CONTRATANTE

ELENA DE DEUS JUNQUEIRA

CPF: 207.647.741-15

CONTRATADO

PROCURADOR JURÍDICO

JOSÉ DE BARROS NETO

OAB/MT 8841-B