ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº059/2022 EM RAZAO DE VALOR
23 de Março de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº059/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO HIDROGEOLÓGICO DESTINADA A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA – MT., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 22 de Março de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.